Termos de Uso – Rde Info

Plataforma de streaming

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Antes de utilizar nossos serviços, é essencial que você compreenda e concorde com todas as nossas políticas de uso. Ao contratar os serviços da RDE INFORMATICA você confirma a sua plena aceitação das nossas condições, que serão devidamente registradas em nosso banco de dados.

1 – STREAMING DE ÁUDIO

O que é e como funciona?

O streaming é uma tecnologia que permite a transmissão de áudio por meio de redes de computadores, sem a necessidade de download prévio do conteúdo. Assim, o ouvinte pode acessar a transmissão em tempo real ou sob demanda, sem que os arquivos sejam armazenados em seu dispositivo.

A transmissão ocorre por meio de um fluxo contínuo de dados enviado por um servidor para um decodificador – que pode ser um player dedicado, um plugin de navegador ou um aplicativo conectado à internet. Esse sistema permite a reprodução imediata do conteúdo, garantindo uma experiência fluida para os ouvintes.

1.1 – Transmissão ao vivo

O Cliente é responsável por garantir uma estrutura adequada para a transmissão, incluindo um computador configurado corretamente e, se aplicável, uma mesa de som e demais equipamentos auxiliares. É imprescindível que os drivers da placa de som estejam atualizados para o pleno funcionamento do sistema.

A transmissão deve ser realizada em uma conexão estável de internet banda larga (ADSL, cabo ou fibra óptica). Conexões móveis (3G/4G), via rádio ou satélite são instáveis, e a RDE INFORMATICA não se responsabiliza por falhas como cortes no áudio ou buffering decorrentes desse tipo de conexão.

Cabe ao Cliente verificar a velocidade e estabilidade da sua conexão antes da transmissão, assegurando que atende aos requisitos mínimos, considerando o bitrate máximo do plano contratado.

1.2 – Transmissão via AUTO DJ

Todos os planos de streaming da RDE INFORMATICA incluem o recurso AUTO DJ, que permite a criação de playlists personalizadas utilizando arquivos enviados pelo Cliente (formato .mp3), o acervo musical disponibilizado pela RDE INFORMATICA e/ou os arquivos da biblioteca de áudio fornecidos pelas produtoras parceiras. O armazenamento disponível para os arquivos enviados pelo Cliente é exclusivo para o uso no AUTO DJ. A capacidade de armazenamento é definida conforme o plano contratado. Os arquivos fornecidos pela RDE INFORMATICA diretamente no AUTO DJ (acervo musical) não consomem o uso do disco contratado.

1.3 – Serviços adicionais

Os serviços adicionais serão fornecidos mediante assinatura da plataforma de streaming, não podendo ser utilizados separadamente. A adimplência do serviço de streaming é essencial para o fornecimento dos serviços adicionais, com exceção do domínio, que requer um registro anual à parte do contrato de streaming.

1.3.1 – Site administrável com construtor de site

Todos os planos de streaming da RDE INFORMATICA incluem um construtor de site para emissoras de rádio. Os temas disponíveis no construtor podem variar de acordo com as características do plano contratado.

1.3.1.1 – Hospedagem do site

A hospedagem do site administrável fornecido pela RDE INFORMATICA está incluída em todos os planos. O espaço em disco e a transferência mensal utilizados pelo site são compartilhados com os recursos do plano de streaming contratado. Se o Cliente optar por utilizar um site próprio, deverá hospedá-lo em um provedor de hospedagem de sites. A RDE INFORMATICA não oferece o serviço de hospedagem para sites próprios.

1.3.2 – Registro de domínio

A RDE INFORMATICA realiza o registro de domínios internacionais a preço promocional, para uso no site administrável, mediante o pagamento da taxa de registro especificada no formulário de assinatura. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acessado, não o site em si.

O registro é realizado em empresa parceira (“registrar”) em um prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento. Devido ao prazo de compensação bancária e de registro, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a RDE INFORMATICA informará o fato ao Cliente, ficando a critério do Cliente escolher um outro domínio ou o ressarcimento do valor pago.

Ao deixar de utilizar o site administrável fornecido pela RDE INFORMATICA, o domínio poderá, a critério do Cliente, ser apontado para outro provedor (alteração de DNS), mediante solicitação, ou ter o seu registro de domínio transferido definitivamente.

A RDE INFORMATICA reserva o direito de não registrar domínios quando constatado que o mesmo não é para uso do site administrável.

O Cliente declara que em caso de eventual uso indevido de quaisquer conteúdos, marcas, nomes, personagens ou obras protegidas por direitos autorais ou propriedade intelectual, se obriga a arcar com todas as consequências legais, respondendo por eventuais processos judiciais ou arbitrais e pelas penalidades daí decorrentes, na forma da legislação aplicável. Para os efeitos desta cláusula, ‘uso indevido’ compreende a utilização de conteúdos sem a devida autorização de seus titulares, de forma dolosa ou culposa, que venha a infringir os direitos de terceiros.

A RDE INFORMATICA isenta-se de qualquer responsabilidade não fornecendo qualquer auxílio material, técnico, jurídico ou financeiro caso seja instaurado processo de arbitragem ou judicial, quer no Brasil ou em qualquer outro país.

A RDE INFORMATICA exercerá o direito de regresso caso seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo Cliente ou como mandatário deste.

1.3.2.1 – Renovação de domínios

Os domínios são renovados a cada 12 meses, condicionados ao pagamento da taxa de renovação dentro do prazo de renovação do domínio. Por se tratar de um registro de extensão internacional, o valor da taxa poderá variar conforme as oscilações cambiais, sendo calculado com base na cotação vigente no momento da renovação. O não pagamento da taxa poderá resultar na expiração do domínio e na perda de seu registro.

1.3.2.2 – Aceitação de transferência de domínios internacionais

O Cliente poderá solicitar a transferência do seu domínio de outro provedor para a sua Conta RDE INFORMATICA, desde que o TLD seja comercializado pela RDE INFORMATICA e que o domínio esteja em conformidade com as regras do “registrar” atual.

Para que a transferência seja iniciada, o Cliente deverá pagar uma taxa de renovação, conforme exigência da empresa parceira (“registrar”). Após o pagamento, o Cliente deverá fornecer à RDE INFORMATICA o código de transferência e garantir que o domínio esteja desbloqueado no “registrar” atual. Ao concluir a transferência do registro do domínio, a taxa de renovação paga para iniciar a transferência será convertida em um ano adicional ao vencimento do registro realizado no antigo provedor.

1.3.3 – E-mails

Para a utilização do serviço de e-mail é necessário que o plano contratado possua esse recurso e que o Cliente utilize o site administrável fornecido pela RDE INFORMATICA através de um domínio próprio.

Cada conta de e-mail possui 1 GB de espaço em disco para armazenamento das mensagens, sem a possibilidade de upgrade. A quantidade de contas de e-mail disponíveis varia conforme o plano contratado. Este serviço utiliza um servidor compartilhado e a boa conduta de todos os usuários é esperada para que se possa garantir seu pleno funcionamento.

1.3.3.1 – Práticas não permitidas utilizando nossos servidores

SPAM: é definido como sendo o envio de e-mails não solicitados.
E-mail transacional: e-mails enviados automaticamente, normalmente pertinentes a algum serviço (recuperação de senha, cobrança, etc).
E-mail marketing: newsletter, promover conteúdos e afins.

Em caso de infração, o Cliente será notificado e o serviço de e-mail suspenso por 24 (VINTE E QUATRO) horas. Em caso de reincidência o serviço de e-mail será cancelado. Uma vez cancelada, a conta de e-mail não poderá ser restaurada e nenhuma forma de backup será fornecida.

1.3.4 – Aplicativo

A RDE INFORMATICA disponibiliza aplicativos que podem estar incluídos em determinados planos ou ser adquiridos separadamente como um serviço adicional ao plano contratado. A disponibilidade para contratação como serviço adicional pode variar conforme a política comercial adotada, sendo necessária avaliação e negociação prévia.

1.3.4.1 – Publicação dos aplicativos

A RDE INFORMATICA fornece três tipos de aplicativos:

Web App (disponível para usuários Android, iOS & PC);
Aplicativo Android (disponível na Google Play).
Aplicativo (ALEXA)

O Web App é um tipo de aplicativo disponível para usuários Android, iOS & PC instalado a partir de um navegador compatível e que não necessita de uma loja de aplicativos para ser publicado. Sua instalação é feita de forma imediata, sem o aval de uma equipe de validação de lojas de aplicativos ou qualquer burocracia relacionada.

O aplicativo Android é publicado na Google Play (exclusivamente em uma conta de desenvolvedor da própria RDE INFORMATICA) para ficar disponível para download aos usuários que utilizam smartphones Android.

A Google Play possuem políticas para publicação de aplicativos, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização de conteúdo protegido por direito autoral e a personificação de outro aplicativo ou serviço.

A Google Play definem, de forma unilateral e periódica, critérios de versão mínima do Android, que um aplicativo deve atender para que possa ser publicado ou atualizado. Esses critérios variam para aplicativos novos e aplicativos já publicados. A RDE INFORMATICA fornecerá o aplicativo de acordo com os requisitos solicitados pelas lojas.

Em alguns casos, a RDE INFORMATICA solicitará um documento assinado digitalmente pelo responsável da rádio, informando que a contratada possui autorização para publicar um aplicativo em seu nome ou marca. Nesta situação, o procedimento de publicação do App será pausado temporariamente até que os documentos solicitados ao Cliente sejam enviados.

Em caso de reprovação, a RDE INFORMATICA, utilizando de sua experiência e expertise, fará o possível para contornar a situação juntamente com a colaboração do Cliente para a adaptação dos requisitos necessários. Não há garantia de êxito na publicação.

Após a publicação do aplicativo, o Cliente terá um prazo de até 30 (trinta) dias para solicitar os ajustes necessários, limitando-se a duas atualizações. Após esse período, as atualizações serão cobradas a parte.

1.3.4.2 – Exclusão dos aplicativos de forma unilateral

As lojas de Apps possuem total controle sobre o aplicativo e podem, unilateralmente, removê-lo, sem qualquer aviso prévio ou notificação. Caso isso ocorra, a RDE INFORMATICA comunicará o Cliente para realizar os ajustes necessários para a publicação de um novo aplicativo (uma vez que um App excluído não poderá ser recuperado) quando aplicável, ou para buscar soluções alternativas quando a publicação de um novo aplicativo não for uma opção. Não há garantia de aceitação por parte da loja de aplicativo e todos os valores pagos durante o período em que o aplicativo estava disponível não serão reembolsados.

1.3.4.3 – Transferência de aplicativos de/para outra conta de desenvolvedor

Não é possível transferir um aplicativo existente para a conta de desenvolvedor da RDE INFORMATICA. Também não é possível transferir um aplicativo criado pela RDE INFORMATICA para a conta de outro desenvolvedor. Toda a gestão, incluindo publicação, atualizações e manutenção na loja, será feita exclusivamente através da conta de desenvolvedor da RDE INFORMATICA, não sendo viável a migração ou vinculação posterior para contas de terceiros.

1.3.5 – Programetes

Os programetes são programas de curta duração fornecidos em todos os planos da RDE INFORMATICA, por meio de parcerias com produtoras de conteúdo.

A responsabilidade pelo conteúdo produzido é exclusiva das produtoras parceiras. A RDE INFORMATICA não se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou qualquer questão relacionada aos conteúdos dos programetes fornecidos.

A RDE INFORMATICA reserva-se o direito de encerrar a distribuição de qualquer programete, a seu livre e exclusivo critério, sem reembolso de valores.

Os programetes devem ser utilizados exclusivamente na rádio do Cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programetes.

O Cliente deve ficar atento aos conteúdos sinalizados com uma tag indicando o uso exclusivo para o AUTO DJ. Esses conteúdos não podem ser veiculados fora do AUTO DJ, ou seja, não podem ser baixados e utilizados em transmissões ao vivo. Se for constatado o uso indevido, o serviço será imediatamente cancelado, sem reembolso dos valores pagos. Além disso, poderão ser tomadas medidas judiciais devido ao uso não autorizado do material disponibilizado.

1.3.6 – Programas

Os programas são áudios de longa duração, sobre temas variados, fornecidos em todos os planos da RDE INFORMATICA, por meio de parcerias com produtoras de conteúdo.

A RDE INFORMATICA reserva-se o direito de encerrar a distribuição de qualquer programa, a seu livre e exclusivo critério, sem reembolso de valores.

Os programas devem ser utilizados exclusivamente na rádio do Cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programas.

Os programas musicais são meras sugestões de conteúdo e podem incluir músicas protegidas por direitos autorais. A RDE INFORMATICA atua exclusivamente como provedora da infraestrutura de streaming, não sendo responsável pelo pagamento de quaisquer taxas ao ECAD ou a qualquer outra entidade de arrecadação de direitos autorais.

O Cliente reconhece e concorda que é o único responsável pelo conteúdo veiculado em sua web rádio, incluindo a obtenção de autorizações necessárias, bem como pelo pagamento de eventuais taxas, impostos ou encargos decorrentes da transmissão de obras protegidas por direitos autorais.

O Cliente deve ficar atento aos conteúdos sinalizados com uma tag indicando o uso exclusivo para o AUTO DJ. Estes conteúdos não podem ser veiculados fora do AUTO DJ, ou seja, não podem ser baixados (download) e utilizados em transmissões ao vivo. Se for constatado o uso indevido, o serviço será imediatamente cancelado, sem reembolso dos valores pagos. Além disso, poderão ser tomadas medidas judiciais devido ao uso não autorizado do material disponibilizado.

1.3.7 – Assistente de voz

1.3.7.1 Skill da Alexa

Uma Skill da Alexa é um aplicativo de voz que adiciona funcionalidades extras ao assistente de voz Alexa. Em essência, é como um “plugin” que expande as capacidades da Alexa, permitindo que ela execute tarefas ou interaja com serviços específicos.

A Skill da Alexa desenvolvida pela RDE INFORMATICA é um serviço adicional, que permite adicionar a emissora de rádio dentro da Alexa. Usando comando de voz, é possível iniciar a reprodução da rádio diretamente nos dispositivos compatíveis com a Alexa, como é o caso dos alto falantes inteligentes da linha Echo.

A Skill da Alexa precisa ser ativada manualmente (uma única vez) na conta Amazon do ouvinte que deseja utilizá-la. Uma vez ativada, todos os dispositivos com suporte à Alexa logados na mesma conta, poderão invocar a Skill.

A Skill da Alexa é um serviço adicional atrelado ao contrato de streaming. Confira abaixo as regras e restrições para publicação de uma Skill da Alexa:

É necessário fornecer um nome, logotipo e frase de invocação. A frase deve estar no idioma da Skill e não pode conter gírias ou nomes protegidos por direito autoral. Termos que não estejam na biblioteca de palavras da Alexa não serão aceitos.
A publicação da Skill ocorrerá exclusivamente na conta de desenvolvedor da RDE INFORMATICA, na loja da Amazon do país da rádio, limitando a instalação da Skill para ouvintes que também estejam na mesma região. Para países que não possuem uma loja oficial da Amazon, a Skill da Alexa é publicada na loja indicada na documentação oficial da Amazon.
A aprovação depende unilateralmente da equipe de análise da Amazon. São levados em consideração não apenas os detalhes técnicos de funcionamento da Skill, mas também o nome da rádio, logotipo e frase de invocação. A análise envolve a busca de termos que não estejam na biblioteca de palavras da Alexa e também possíveis infrações de leis ou uso indevido de marcas e direitos autorais. Não há garantia de aprovação da publicação da Skill da Alexa. Nossa equipe técnica prestará todo o apoio necessário para contornar eventuais rejeições.

1.3.7.1.1 – Transferência da Skill da Alexa

A Skill da Alexa será publicada e mantida exclusivamente na conta de desenvolvedor da RDE INFORMATICA, não sendo possível sua transferência para a conta de desenvolvedor de terceiros. Essa medida garante a padronização técnica, a conformidade com as diretrizes da Amazon e a continuidade do suporte e manutenção necessários para o correto funcionamento da Skill.

1.3.7.2 – RSK

O RSK (Radios Skills Kit) é um recurso da Alexa que funciona como um diretório de rádios nativo e permite que o ouvinte utilize um comando de voz sem a necessidade de instalação prévia de uma skill. Para aumentar o alcance das emissoras que contratam o desenvolvimento de uma Skill da Alexa, principalmente para emissoras de rádios tradicionais, a RDE INFORMATICA poderá inserir e gerir o cadastro da emissora no RSK, a seu livre e exclusivo critério, sem qualquer custo adicional.

2 – ASSINATURA

Após o preenchimento dos dados cadastrais, a RDE INFORMATICA realizará a verificação da autenticidade das informações e caso haja alguma inconsistência, fica a critério da RDE INFORMATICA reprovar o cadastro ou notificar o Cliente para que o mesmo realize a retificação.

A liberação da plataforma com as características do plano escolhido ocorrerá somente após a compensação do pagamento. Este, por sua vez, deverá ser realizado exclusivamente por meio de uma das formas de pagamento especificadas na seção “3 – Políticas de pagamento”.

3 – POLÍTICAS DE PAGAMENTO

O pagamento da assinatura e da renovação do serviço deverá ser efetuado pelo Cliente, rigorosamente, nas datas de vencimento, tendo como base a data de ativação dos serviços.

Os valores pagos fazem referência a periodicidade escolhida no ato da assinatura (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual) e serão pagos de forma antecipada.

Para a prestação de serviços no Brasil, o valor indicado em cada um dos planos inclui os impostos incidentes no Brasil pelos quais a RDE INFORMATICA seja responsável diretamente, nos termos da legislação em vigor. Os serviços contratados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior não incluem eventuais impostos incidentes nestes países, devendo o Cliente arcar com o pagamento destes quando exigíveis.

O contrato firmado trata-se de trato sucessivo que se prorroga no tempo dependendo da confirmação do pagamento para que se confirme a continuidade da prestação do serviço.

As formas de pagamento aceitas são: boleto bancário, PIX e cartão de crédito.

Não pago o valor, por qualquer razão, entende a RDE INFORMATICA que o Cliente não tem mais interesse em continuar a utilização do serviço, podendo este ser suspenso ou cancelado.

O Cliente poderá a qualquer momento, antes do cancelamento da conta, solicitar a reativação do serviço, realizando o pagamento.

3.1 – Suspensão

3.1.1 – Serviço de streaming

Após 7 (SETE) dias de inadimplência, a prestação dos serviços, inclusive de recursos adicionais (site administrável, aplicativo, etc), será interrompida, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

O acesso a arquivos, informações, e-mails, painel de controle e demais recursos vinculados à conta do Cliente poderá ser bloqueado ou suspenso, podendo haver alteração de senhas, caso a RDE INFORMATICA entenda necessário para a segurança da plataforma.

A reativação dos serviços ocorrerá em até 1 (UM) dia útil após a compensação bancária do pagamento devido, desde que não haja outros débitos pendentes.

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS ou COMPENSADOS em cobranças futuras. A RDE INFORMATICA não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes da suspensão do serviço por inadimplência.

3.1.2 – Domínios

Caso o domínio não seja renovado até a data de vencimento, 1 (UM) ano após seu registro, ele será automaticamente suspenso pelo “registrar”, ficando inacessível para acesso ao site e outros serviços associados.

A renovação do domínio somente será efetivada após a compensação do pagamento dentro do prazo estipulado.

A RDE INFORMATICA não tem controle sobre o congelamento ou liberação de domínios expirados, pois esse processo é realizado automaticamente pelo “registrar”.

Para evitar a suspensão, recomenda-se que a renovação do domínio seja feita com no mínimo 7 (SETE) dias de antecedência em relação ao vencimento.

3.2 – Recorrência no cartão de crédito

O Cliente, ao optar por pagar por cartão de crédito, terá a recorrência ativada a nível de Conta RDE INFORMATICA, ou seja, em todos os contratos ativos. Com a recorrência ativada, os próximos vencimentos serão quitados automaticamente.

O pagamento recorrente pode ser desativado a qualquer momento através da Conta RDE INFORMATICA, sendo habilitado novamente sempre que o Cliente efetuar um novo pagamento por cartão de crédito.

O pagamento recorrente se aplica a todos os serviços contratados na Conta RDE INFORMATICA, não podendo ser ativado ou desativado separadamente por serviço contratado.

Com o pagamento recorrente ativo, a cobrança será efetuada automaticamente, conforme termos abaixo.

3.2.1 – Serviço de streaming

No dia de vencimento, a cobrança será efetuada automaticamente e um e-mail será enviado confirmando a renovação do serviço.

Para contratos anuais, a cobrança do valor total referente ao próximo ano será feita automaticamente em 12x sem juros.

Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o Cliente será notificado via e-mail e a RDE INFORMATICA continuará efetuando novas tentativas de cobrança. Caso nenhuma das tentativas tenha obtido sucesso, após 7 (SETE) dias de atraso, os serviços serão SUSPENSOS e NÃO haverá novas tentativas de cobrança da fatura.

Desta forma, caso o Cliente deseje reativar o serviço, será necessário acessar a sua Conta RDE INFORMATICA, para efetuar o pagamento de forma manual, definindo um novo cartão de crédito ou escolhendo uma das formas disponíveis na seção “3 – Políticas de pagamento”.

3.2.2 – Renovação de domínios

30 (TRINTA) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail informando que a recorrência está ativada e que em 20 (VINTE) dias a cobrança automática será efetuada.

10 (DEZ) dias antes do vencimento, o sistema efetuará a tentativa de cobrança. Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o Cliente receberá uma notificação via e-mail, porém, a RDE INFORMATICA continuará tentando efetuar a cobrança até a data do vencimento do domínio.

Após isto, caso nenhuma tentativa tenha obtido sucesso, o domínio será CONGELADO e NÃO haverá novas tentativas de cobrança, sendo necessário que o Cliente acesse a sua Conta RDE INFORMATICA e efetue o pagamento de forma manual, informando um novo cartão de crédito ou optando pelos meios de pagamento disponibilizados na seção “3 – Políticas de pagamento”

4 – CANCELAMENTO

4.1 – Serviço de streaming

O cancelamento do serviço de streaming resultará no cancelamento de todos os serviços adicionais (incluindo site, e-mails, apps e skills publicadas), exceto o registro de domínio.

O cancelamento poderá ocorrer nas seguintes situações:

4.1.1 – Por inadimplência superior a 30 dias

Após 30 (TRINTA) dias da data do vencimento, o serviço será cancelado e a RDE INFORMATICA apagará todos os dados/arquivos vinculados ao serviço de streaming que estiverem armazenados na conta do devedor, sem possibilidade de recuperação. A RDE INFORMATICA não se responsabiliza por qualquer perda de dados decorrente da inadimplência.

4.1.2 – Por solicitação do Cliente

Ao solicitar o cancelamento, o serviço ficará disponível pelo período pago, salvo sob manifestação do Cliente solicitando o cancelamento imediato. Em nenhum caso será realizado qualquer tipo de estorno ou reembolso por períodos não utilizados, inclusive quando o pagamento do serviço em questão tiver sido efetuado de forma anual, parcelada ou não. A não utilização do serviço não isenta o Cliente do pagamento das parcelas restantes e do compromisso assumido na contratação anual.

4.1.3 – Por violação das políticas de uso

A RDE INFORMATICA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar o serviço de Clientes que violem as políticas de uso, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

Sendo o cancelamento realizado devido a violação das políticas de uso, não haverá qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.

A RDE INFORMATICA ainda reserva-se ao direito de não aceitar novos contratos de titularidade de contas infratoras.

4.2 – Domínio

4.2.1 – Por falta de pagamento da renovação

Não havendo o pagamento da renovação, o domínio será cancelado 30 (TRINTA) dias após o congelamento.

É importante ressaltar que o cancelamento do domínio é realizado automaticamente pela “registrar” após sua expiração, não tendo a RDE INFORMATICA controle sobre isso. Não é possível reativar um domínio cancelado.

Cancelado, o domínio pode ser liberado para registro por terceiros de acordo com as regras de cada entidade de registro, não havendo qualquer ingerência da RDE INFORMATICA sobre estas.

4.2.2 – Por solicitação do Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do domínio, porém, neste caso ocorrerá apenas o cancelamento do contrato de domínio com a RDE INFORMATICA. O efetivo cancelamento do domínio ocorrerá de forma automática, somente após sua expiração.

5 – BACKUPS

O Cliente tem ciência de que a RDE INFORMATICA não fornecerá backup da plataforma de streaming e dos dados inseridos pelo Cliente, tampouco de seus recursos adicionais, após o cancelamento do serviço, sendo o Cliente, o único e exclusivo responsável pelo backup do conteúdo antes da suspensão do serviço.

Ao encerrar o contrato de streaming, considera-se encerrada também a prestação dos serviços adicionais como site administrável, e-mails, programetes, aplicativos e skills. Os dados inseridos na plataforma da RDE INFORMATICA são intransferíveis. O Cliente reconhece que é sua responsabilidade realizar seus próprios backups.

6 – UPGRADES

A alteração do plano contratado pode ser feita a qualquer momento. A RDE INFORMATICA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o Cliente solicitar, sendo cobrado o valor proporcional à alteração. Os serviços adicionais solicitados serão ativados apenas quando a RDE INFORMATICA receber a compensação do pagamento inicial.

7 – REAJUSTES

O reajuste periódico incidirá anualmente com base na data de assinatura do contrato principal de streaming, sem a necessidade de notificação prévia, e será calculado sobre o valor do serviço, de acordo com o índice IGP-M/FGV. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao Cliente.

Além do reajuste periódico, a RDE INFORMATICA poderá reavaliar os valores cobrados a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Cliente com 30 (TRINTA) dias de antecedência da entrada em vigor do novo valor. Essa reavaliação poderá ocorrer para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de aumento nos custos dos insumos necessários à prestação dos serviços, criação de novos tributos, encargos ou tarifas, alteração de alíquotas tributárias, ou qualquer outra mudança relevante na estrutura de custos da RDE INFORMATICA.

8 – DIREITOS AUTORAIS

8.1 – Código-fonte, hospedagem, acesso e administração

A RDE INFORMATICA fornece sua plataforma de streaming como um serviço (SaaS – Software as a Service), o que significa que o sistema é disponibilizado exclusivamente em nossa infraestrutura.

O código-fonte da plataforma é de propriedade exclusiva da RDE INFORMATICA e não será disponibilizado ao Cliente sob nenhuma circunstância. Além disso, não será fornecido qualquer tipo de acesso ao servidor que hospeda a plataforma, incluindo painéis de hospedagem, FTP, SSH ou qualquer outro meio de administração direta.

Não é possível hospedar a plataforma, parcial ou totalmente, em outro provedor, incluindo quaisquer serviços adicionais vinculados ao sistema.

8.2 – Propriedade intelectual

A identidade visual, assim como a marca, logotipo, nome de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos da RDE INFORMATICA, são de propriedade exclusiva da RDE INFORMATICA.

A utilização dos serviços da RDE INFORMATICA não confere ao Cliente qualquer direito sobre esta propriedade intelectual, tampouco concede qualquer direito ao software, aplicativo ou funcionalidades empregados pela RDE INFORMATICA.

Fica expressamente vedado:

Copiar ou alterar de qualquer forma a propriedade intelectual da RDE INFORMATICA;
Realizar engenharia reversa, descompilação ou atividades semelhantes;
Remover, ocultar ou alterar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança existente, que restrinja o acesso à determinada funcionalidade;
Utilizar a RDE INFORMATICA para quaisquer outros fins, que não sejam os expressamente previstos nestas Políticas de Uso.

9 – DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

9.1 – Controle de nível de serviço (SLA)

A RDE INFORMATICA envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível e em pleno funcionamento, visando a maior taxa de uptime possível. No entanto, não há garantia de disponibilidade mínima do serviço.

A prestação do serviço poderá ser interrompida a qualquer momento por questões técnicas urgentes, incluindo, mas não se limitando a, situações que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado ou que exijam medidas de segurança para proteção da rede e dos demais Clientes. Tais interrupções ocorrerão pelo tempo necessário para a resolução do problema.

9.2 – Lucros cessantes

A RDE INFORMATICA não possui relação com anunciantes, patrocinadores e parceiros que estejam sendo divulgados no streaming ou site do Cliente e, por isso, caso ocorra qualquer instabilidade ou falha no acesso ao sistema, a RDE INFORMATICA ficará isenta de qualquer indenização, ficando desde já definido em caráter irrevogável a responsabilidade do Cliente pelos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros.

A RDE INFORMATICA recomenda aos seus Clientes que prevejam em seus contratos com anunciantes e demais terceiros a possibilidade de indisponibilidade eventual.

9.3 – Interrupções por uso excessivo

O aumento repentino no tráfego ou picos de utilização devido a eventos de grande audiência podem causar interrupção do serviço. É necessário que o Cliente notifique previamente a RDE INFORMATICA, mesmo que seu plano possua características com recursos ILIMITADOS, a fim de evitar interrupções automáticas.

Todos os Clientes (inclusive os que possuem planos com características ILIMITADAS) estão em um ambiente compartilhado e sujeitos a uma política de uso justo para manter a integridade dos serviços para todos que a utilizam. Quando houver uso excessivo ou inesperado dos recursos por um período prolongado de tempo, poderá haver bloqueio total ou limitação no uso, para manter a qualidade, integridade e bom funcionamento do serviço para todos. Quando isto ocorrer entraremos em contato com o titular do plano através da abertura de um chamado técnico.

A RDE INFORMATICA não se responsabiliza por qualquer interrupção no serviço caso não tenha sido notificada previamente.

9.4 – Recuperação de desastres

A RDE INFORMATICA adota práticas e medidas preventivas para minimizar riscos e garantir a estabilidade da plataforma, incluindo sistemas redundantes e procedimentos internos de recuperação de falhas. No entanto, não há garantia de recuperação integral de dados ou de continuidade ininterrupta do serviço em caso de falhas críticas, desastres naturais, ataques cibernéticos ou qualquer outro evento imprevisível.

O Cliente reconhece que é de sua responsabilidade manter cópias locais de conteúdos essenciais, caso precise restaurá-los futuramente. A RDE INFORMATICA não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades ou falhas irreversíveis no sistema.

10 – SUPORTE TÉCNICO

A RDE INFORMATICA fornecerá suporte técnico exclusivamente para a configuração e utilização do serviço fornecido.

A RDE INFORMATICA não fornece suporte para configuração de equipamentos auxiliares como mesas de som e interfaces de áudio, ou instalação de drivers de som no computador que irá fazer a transmissão, nem auxilia na configuração e utilização de programas de automação de emissoras de rádios e web rádios.

10.1 – Canais e horário de atendimento

A RDE INFORMATICA prestará suporte técnico através dos seguintes canais:

Telefone:Segunda à sexta: das 9:00h às 12:00h / das 14:00h às 18:00h
Chat:Segunda à sexta: das 9:00h às 12:00h / das 14:00h às 18:00h
Helpdesk:Segunda à sexta: das 9:00h às 12:00h / das 14:00h às 18:00h
Acesso remoto: Requer agendamento prévio.

O atendimento ao Cliente poderá ocorrer de forma limitada e diferenciada, conforme especificado na oferta contratada em nosso website.

11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1 – Sugestões de novos recursos

Valorizamos o feedback de nossos Clientes! Você pode sugerir novos recursos para a plataforma de streaming e relatar qualquer problema encontrado. Todas as solicitações serão analisadas com atenção pela nossa equipe, e eventuais correções ou melhorias serão implementadas conforme nossa avaliação e critérios técnicos.

11.2 – Remoção de recursos

A RDE INFORMATICA reserva-se o direito de remover recursos da plataforma de streaming a qualquer momento, conforme necessário, por razões técnicas, operacionais ou estratégicas. Quando possível, será fornecida uma notificação prévia de 30 (trinta) dias. Nenhum tipo de reembolso será feito quando um recurso for removido.

11.3 – Módulo livre e editor HTML

A plataforma oferece um editor HTML em diversas áreas, permitindo a integração com widgets externos, como notícias, previsão do tempo e estatísticas. O uso desse recurso é de responsabilidade do Cliente, incluindo eventuais impactos no layout ou no desempenho do site.

11.4 – Responsabilidades do Cliente

11.4.1 – Conteúdo

O Cliente é responsável por todo o conteúdo veiculado no serviço de streaming, incluindo todos os conteúdos fornecidos pela RDE INFORMATICA. Eventuais cobranças, taxas, impostos ou despesas de qualquer natureza, geradas pelo conteúdo veiculado no streaming da emissora, deverão ser arcadas pelo Cliente.

A RDE INFORMATICA exercerá o direito de regresso caso seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo Cliente ou como mandatário deste.

11.4.2 – Dados cadastrais

O Cliente obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, especialmente seus e-mails de contato, sob consequência de não receber notificações a respeito de alterações deste contrato, renovações dos serviços contratados, entre outros. Toda e qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ser comunicada à RDE INFORMATICA.

11.4.3 – Usuários com nível de acesso

A plataforma permite a criação de usuários com diferentes níveis de acesso. O Cliente tem total controle sobre quem pode acessar a área de administração e é responsável por qualquer uso feito por terceiros, autorizados ou não. Para manter a segurança, recomendamos cautela ao adicionar novos administradores.

11.4.4 – Violação de dados e políticas de uso

O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que a RDE INFORMATICA não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo Cliente, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio Cliente.

O Cliente se responsabiliza por todos os danos oriundos da utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a RDE INFORMATICA de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridos por terceiros.

A RDE INFORMATICA reserva o direito de suspender o serviço do Cliente, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, às leis brasileiras ou às normas de uso aceitáveis.

O não cumprimento pelo Cliente de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, em prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais Clientes, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da RDE INFORMATICA. Após a suspensão, o Cliente será informado sobre o motivo da interrupção do serviço, para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

A RDE INFORMATICA possui uma política de tolerância zero com relação a conteúdos questionáveis. Conteúdo questionável inclui, mas não está limitado a: material sexualmente explicito, difamatório, violento, pedofilia, nazismo, racismo, fraudulento e conteúdo ilegal. Esse tipo de conteúdo será moderado pela RDE INFORMATICA e, uma vez confirmado, a conta responsável será cancelada sem a possibilidade de reativação e sem qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.

11.5 – Autorização de uso de nome comercial, marca e/ou logotipo

O Cliente autoriza a RDE INFORMATICA a veicular seu nome comercial, marca e/ou logotipo, enquanto vigente este Contrato e sem qualquer referência aos seus detalhes, na lista de Clientes, website e materiais publicitários da RDE INFORMATICA em todo território nacional e internacional, sem que seja devido qualquer remuneração em razão de tal fato.

12 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O Cliente concorda que a RDE INFORMATICA poderá alterar os presentes termos e demais documentos aqui referidos unilateralmente.

Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

Ao continuar utilizando o serviço após a efetivação da alteração deste termo, o Cliente estará concordando com o mesmo.

A RDE INFORMATICA notificará o Cliente sempre que alguma cláusula deste termo de uso for alterada. A notificação ocorrerá através de simples envio de e-mail e/ou aviso na própria plataforma.

Cabe ao Cliente visitar esse Termo de Uso periodicamente, que estará disponível em nosso site em https://www.rdeinfo.com/termos de uso e, se não concordar com alguma disposição, solicitar o cancelamento do serviço.

13 – DA NATUREZA DA RELAÇÃO

As partes declaram que a presente relação contratual é de natureza estritamente cível, não sendo aplicável em hipótese alguma o disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, tendo em vista que a relação estabelecida não se caracteriza como relação de consumo nos termos da legislação vigente.

14 – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

15 – FORO

Fica eleito o Foro de Joinville, no estado do Rio Grande do Sul ( Porto Alegre, para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.